O real da miséria e a miséria do Real

O gráfico acima merece ser emoldurado. Ele representa os avanços que o Brasil alcançou até o momento na luta pela redução da miséria.

Antes de mais nada, é preciso dar os devidos créditos. O gráfico tem como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), colhidos, organizados e divulgados pelo IBGE. São sistematicamente trabalhados pelo IPEA, que tem grandes estudiosos sobre o tema da pobreza, assim como pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas-RJ.

Graças a esses estudos se pode, hoje, visualizar se estamos avançando ou retrocedendo; se o Brasil está resgatando seus pobres ou produzindo quantidades cada vez maiores de pessoas que ganham menos que o estritamente necessário para sobreviver; gente que se encontra sob situação de insegurança e vulnerabilidade.

Os números e a trajetória que os liga permitem não só uma fotografia da miséria, mas também um retrato do que os governos fizeram a esse respeito. Serve até de exame para um diagnóstico do bem estar ou do mal estar que as políticas econômicas podem causar à nossa sociedade.

Descritivamente: esta linha sinuosa decresce em ritmo forte em 1994 e 1995, quando estaciona. Depois de 1995, a queda deixa de ter continuidade e, salvo pequenas oscilações, os patamares de miséria ficam estáveis pelos sete anos seguintes, até 2002. Depois de 2003, ocorre uma nova trajetória descendente e, desta vez, sustentada, pois se mantém em queda ao longo de sete anos.

O governo Lula iniciou uma nova curva descendente da miséria no Brasil e a intensificou. Sua trajetória inicial foi mais íngrime do que a verificada no início do Plano Real e, mais importante, ela se manteve em declínio ao longo do tempo. Por trás dos números e da linha torta, está o regate de milhões de brasileiros.

A razão que explica essa trajetória está no conjunto de políticas sociais implementadas por Lula, como o Fome Zero, o Bolsa Família, a bancarização e os programas da agricultura familiar, além da melhoria e ampliação da cobertura da Previdência.

No campo econômico, além de proteger as camadas sociais mais pobres da volta do imposto inflacionário (estabilidade macroeconômica), houve uma política sistemática de elevação do salário mínimo e, a partir de 2004, patamares mais significativos de crescimento econômico, com destaque nas regiões mais pobres, que cresceram em ritmo superior à média nacional - em alguns casos, superior ao ritmo chinês.

O governo FHC, sem políticas sociais robustas e integradas e com índices sofríveis de crescimento econômico, exibiu uma perversa estabilidade da miséria. Se lembrarmos bem, ao final de seu mandato, a economia projetava inflação de dois dígitos, os juros (Selic) superavam os 21% ao ano (haviam batido em 44,95% em 1999), a crise da desvalorização cambial fizera o dólar disparar, as reservas estavam zeradas e o País precisara do FMI como avalista. Por isso se pode dizer que a característica principal do Governo FHC não foi propriamente a estabilidade macroeconômica. Foi o ajuste fiscal e a estabilidade da miséria.

Por sua vez, a tríade crescimento, estabilidade e redução da miséria, prometida por Lula na campanha de 2002, aconteceu. Se alguém tinha alguma dúvida, aí está a prova.

TEXTO de Antonio Lassance, que  é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e professor de Ciência Política.

FONTE: WWW.cartamaior.com.br

DEPUTADO FEDERAL IRAN BARBOSA PREOCUPADO COM PEQUENOS AGRICULTORES

O deputado federal Iran Barbosa (PT) quer a ajuda do Governo Federal para resolver os problemas enfrentados pelos citricultores da Região Centro-Sul de Sergipe. Ele fez um apelo, na tribuna da Câmara, na última terça-feira, dia 13. "É preciso encontrar alternativas que tirem os agricultores das dificuldades financeiras".

Iran ingressou, ainda, com requerimento, na Câmara, para que a Casa peça, por meio de Moção, providências ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Iran, o combate aos efeitos da crise instalada em Sergipe é medida social e econômica de grande relevância. "O Estado já foi o segundo maior produtor de laranja do Brasil e diversas famílias nos municípios produtores vivem exclusivamente desta atividade", disse.

Para Iran, a ajuda tem que ser urgente. "Destaco que entre estes citricultores muitos são pequenos produtores rurais", afirmou. O deputado destacou que produtores de 14 municípios da Região Centro-Sul enfrentam a grave crise.

As dívidas contraídas pelos citricultores para investir nas lavouras são o principal obstáculo dos agricultores. Muitos estão inadimplentes, sem poder renovar as plantações, atingidas, também, por pragas.

Os citricultores querem incentivos para continuar a investir nas plantações e voltar a gerar renda e empregos na região. "Lembro que essa não é uma crise nova, pois se arrasta há anos", disse Iran.

O deputado destacou que, embora o Governo do Estado de Sergipe, tenha implementado ações para abater os efeitos da crise, como, incluir o suco de laranja na merenda escolar, outras medidas devem ser adotadas. Entre elas, o deputado citou a anistia das dívidas.

Fonte: universopolitico.com

Argentina aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

A Argentina tornou-se na madrugada desta quinta-feira o primeiro país latino-americano a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de um debate que durou quase 15 horas no Senado e que foi transmitido pelas televisões.

O projecto de lei, impulsionado pelo governo de Cristina Fernández, foi aprovado por 33 senadores, com 27 votos contra e três abstenções.

“É um dia histórico. É a primeira vez que legislamos para as minorias”, comemorou Miguel Pichetto, líder da bancada parlamentar peronista, no poder.

A nova lei modifica o texto do Código Civil, onde a formulação de “marido e mulher” é agora substituída pelo termos “os contratantes”. De acordo com a nova legislação, os casais homossexuais podem, em pé de igualdade com os heterossexuais, adoptar e gozar de todos os direitos de família em plenitude: segurança social, subsídios e dias de licença relativos à vida familiar.

Enquanto decorriam os debates, milhares de pessoas manifestaram-se em frente ao edifício do Congresso argentino, a favor e contra.

Os conservadores empunhavam cartazes com palavras de ordem como "Só homem e mulher" ou "Eu quero um pai e uma mãe", exibiam imagens religiosas e rezavam, com terço na mão, a pedir a rejeição da proposta.

Ao lado, grupos de defesa dos direitos humanos e colectivos homossexuais evitaram os confrontos. A Central de Trabalhadores Argentinos (CTA) também estava presente, manifestando “o seu apoio pleno” à modificação da Lei do Casamento Civil, “para acabar com a discriminação e injusta desigualdade medieval”.

Luis Juez, da opositora Frente Cívica, ouvido pela agência EFE, apoiou o projecto porque, embora se apresente como "cristão", entende que "nem na Bíblia há um parágrafo onde Cristo fosse contra os homossexuais" e aposta por centrar o debate na modificação do código civil, "uma instituição laica, num país laico".

Durante o debate, o senador Eduardo Torres, a favor do projecto, destacou que os sectores do clero que realizaram campanha contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo “deveriam recordar que no Vaticano, o centro do catolicismo, os murais que decoram a Capela Sistina, entre elas ‘A criação de Adão’, foram realizadas pelo pintor Michelangelo...famoso por ser homossexual!”.

Uma sondagem do instituto Ipsos Mora y Araujo indicou que 54% dos argentinos estão a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Outros 44% são contra, enquanto 2% não tinham opinião formada. 

Fonte: esquerda. net

A pobreza brasileira em 2016

Desde a implantação das políticas neoliberais no mundo, ainda no começo da década de 1980, a pobreza e a desigualdade não seguiram a trajetória esperada. Não obstante toda a ênfase do Consenso de Washington apontando para a liberalização das forças de mercado e a redução no papel do Estado como requisitos para a diminuição da pobreza e da desigualdade observaram-se movimentos distintos.

As economias que mais aceitaram os pressupostos neoliberais foram aquelas que apresentaram os piores desempenhos em termos de indicadores sociais no mundo. De um lado, a América Latina e a África no bloco dos países não desenvolvidos, os Estados Unidos e a Inglaterra entre os países desenvolvidos, e a Rússia e a Polônia entre as economias em transição para o capitalismo se destacaram pelos sinais de agravamento na evolução da pobreza e desigualdade. De outro, os países asiáticos apresentaram resultados positivos na redução da pobreza, ainda que sem muitos avanços no combate à desigualdade da renda e da riqueza.

No período mais recente, contudo, a América Latina passou a apresentar uma melhora nos dados sobre pobreza e desigualdade de renda. Não sem motivo, pois esse cenário coincide com o afastamento dos governos da região das diretrizes das agências multilaterais com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial de defesa do neoliberalismo. Tudo isso, é claro, no ambiente democrático que permitiu a emergência de governos nacionais com políticas não neoliberais.

Neste contexto, o Brasil vem se destacando, não por ser o país com maior redução na pobreza, tampouco por apresentar a mais rápida diminuição na desigualdade de renda e riqueza. O que valoriza a posição brasileira diz respeito à simultaneidade da queda na desigualdade na repartição da renda do trabalho e na pobreza.

Isso não tem sido comum no mundo, muito menos na história brasileira. Os países asiáticos, por exemplo, conseguiram rapidamente retirar muitos da condição de pobreza sem, contudo, reduzir a desigualdade. Pelo contrário. Até parecem estar repetindo o Brasil das décadas de 1960 e 1970, quando a pobreza se reduzia por meio do forte crescimento econômico, que era, porém, acompanhado da piora no grau de concentração de renda e riqueza. O mesmo tende a ser observado em termos de retrocessos recentes nos países desenvolvidos.

No Brasil, constata-se que, no período de 1995 e 2008, a redução média anual da pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita) foi de -0,9% e de -0,8% na pobreza extrema (até 1/4 de salário mínimo per capita). Já o período de queda mais intensa na taxa de pobreza absoluta (–3,1% ao ano) e na pobreza extrema (-2,1% ao ano) ocorreu entre 2003 e 2008.

O mesmo pode ser dito em relação ao comportamento da diminuição na medida de desigualdade (índice de Gini, que varia de 0 a 1, sendo que, quanto mais perto de 1, mais desigual). No período de 1995 e 2008, a queda média anual na desigualdade de renda foi de -0,4%, enquanto entre 2003 e 2008 foi de -0,7%.

Ao se projetar este comportamento mais recente na queda da pobreza e desigualdade da renda para os próximos anos, consegue-se observar o horizonte de superação da miséria no Brasil. No ano de 2016, por exemplo, o país pode praticamente superar o problema de pobreza extrema, com pobreza absoluta de apenas 4% do total dos brasileiros.

No caso da medida de desigualdade de renda, o país pode registrar o índice de Gini de 0,488, o menor desde a primeira medição realizada no Brasil em 1960 (0,499) pelo IBGE. Estes indicadores apontam para uma realidade somente existente atualmente nas economias avançadas.

Ou seja, o Brasil seguiria para a condição de quinta economia mundial influenciado pelo comportamento avançado dos indicadores sociais. A desigualdade, contudo, ainda seria um problema a exigir ação renovada nas políticas sociais. Isso porque o índice de Gini nas economias capitalistas desenvolvidas encontra-se, em geral, abaixo de 0,4 – como na Alemanha (0,26), Dinamarca (0,24) e França (0,28).

Além do compromisso com o crescimento acima de 4% ao ano, com estabilidade monetária e sustentabilidade ambiental, cabem ajustes importantes nas políticas sociais. A sua consolidação em termos de reorganização matricial e coordenação em torno do bem-estar social devem fazer parte da agenda nacional de continuidade no aperfeiçoamento das políticas sociais brasileiras.

Da mesma forma, cabe a realização de uma profunda reforma no atual sistema tributário, uma vez que é ele que determina o atual fundo público brasileiro. Por ser extremamente regressiva, a arrecadação tributária assenta-se fundamentalmente sobre a base da pirâmide social do país, o que significa dizer que os segmentos de menor rendimento têm uma contribuição relativamente maior para a formação do fundo que sustenta o conjunto das políticas públicas brasileiras.

Isso implica a quase ausência de progressividade desejada na cobrança de impostos, taxas e contribuições. Atualmente, por exemplo, a carga tributária assenta-se justamente entre os mais pobres.

A mudança no perfil da tributação exigiria o alívio da carga tributária indireta sobre os segmentos de menor renda, assim como a introdução de novos tributos sobre os estratos sociais ricos, que permitiria ao país avançar nas políticas de caráter redistributivo. Dessa forma, o Brasil conseguiria chegar na segunda metade da segunda década do século 21 com padrão distributivo atualmente verificado em países desenvolvidos.

Texto de  Marcio Pochmann

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 83. Nas bancas.

FONTE: www.revistaforum.com.br